Subjacente aos Direitos Humanos e toda a construção
definidora da nossa humanidade tal como a entendemos, está um conjunto de
princípios onde avultam a liberdade, a autonomia e a vida. Aquilo a que
chamamos civilização, tem vindo a apurar regras expressas no Direito, garantes
desses princípios, cuja coexistência em regra é possível mas que num caso ou
outro entram em conflito. A moral
relativista defendida por alguns, não aceita esses princípios como valores
absolutos mas condiciona-os ao que mais favorece determinadas circunstâncias.
Por exemplo, considerar uma gravidez inoportuna
num determinado momento, legitima para alguns o sacrifício da uma vida em formação em nome do primado da
liberdade sobre a vida. No caso da eutanásia, defende-se o primado da autonomia
sobre a vida. Em ambos os casos, o valor da vida como bem supremo é
relativizado e secundarizado. No caso do aborto
- pudicamente chamado IVG - o chamado direito inalienável à decisão
autónoma não pode sequer ser invocado pelo simples facto de que a vítima não
pode manifestar a sua vontade. Claro que não se pode olhar para nenhum destes
aspectos de forma simplista pois o dramatismo das circunstâncias pode invocar a
compaixão em relação a um ato que nem por ser socialmente impune, deixa de ser intrinsecamente
mau.
O vazio, a solidão, a ausência de saídas com ou sem dor e
sofrimento físico são por vezes
excruciantes e levam pessoas ao desespero e ao suicídio. Também a depressão
profunda o pode fazer e esta tem em muitos casos solução terapêutica. Em nenhuma situação a morte é solução. Desde
sempre o Homem se tem interrogado sobre o mistérios da existência. Provavelmente
nunca saberemos responder á eterna questão: - de onde vimos, para onde vamos? -
e não haverá provavelmente uma resposta fora de uma visão transcendental da
existência humana. O início e o fim da vida humana permanece um mistério.
Simplesmente existimos. Simplesmente somos. Não donos mas autores e
administradores duma vida que está. O sofrimento é parte da nossa existência.
Como a alegria e o prazer. A medida do sofrimento é o modo como convivemos com
ele. Como o deixamos coabitar e interferir no nosso espaço. É possível viver o
sofrimento de cabeça erguida, com altivez e nobreza, sobrepondo-lhe a coragem
de existir. Existe em muitas pessoas uma profunda dignidade na atitude perante o sofrimento. Invocar a morte como
solução é desrespeitar de forma vil a dignidade dos que sofrem. A morte é uma
derrota. A morte é uma desistência. Morre quem deixa de lutar.
Nem sempre A Vida Humana foi entendida como um direito.
Durante longos séculos de escuridão, os opressores dispunham da vida dos
oprimidos, os dominadores da dos dominados, os senhores da dos escravos. O fim
da escravatura marca a entrada progressiva num novo mundo de iguais em direitos
a caminho da utopia de um mundo de iguais em oportunidades. O reconhecimento do
direito à vida como um dos pilares fundadores da Carta dos Direitos Humanos é o
culminar de um longo processo de maturação civilizacional que por fim coloca o homem como medida de
todas as coisas, como já proclamara Protágoras.
Como parceiros e cúmplices duma mesma humanidade, como
habitantes duma mesma cidade, como seres dotados de razão e identidade, de
vontade e livre arbítrio, a dignidade inerente à nossa condição de Homens deve
exercitar a solidariedade e a compaixão. Perante a solidão, o desespero, o
abandono a angústia, a revolta, a dor temos - todos - que saber encontrar as
respostas para apoio aos mais fragilizados, como verdadeira comunidade de
iguais. Mais que sofrimento intolerável existe tantas vezes intolerância ao
sofrimento sobretudo perante a incapacidade da comunidade em enquadrar os que
sofrem. A evolução da ciência médica foi mais rápida que a evolução da
sociedade mas é a capacidade para enquadrar os diferentes, os mais frágeis e os
mais dependentes, o grande desafio
civilizacional que se transporta para o futuro. Do mesmo modo que o Direito à
Vida constituiu porventura o maior avanço civilizacional de toda a história da
humanidade, a invocação da morte, seja sob que pretexto for, mesmo que com a
bondade aparente da compaixão ou da justiça, representa um tremendo retrocesso
civilizacional que abre o caminho ao
regresso a novas formas de barbárie.
Victor Gil
